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Lucas Bernardo

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Advogado de Trânsito | Rio Grande do Sul

Lucas Bernardo é Advogado de Trânsito e Pós-Graduado em Direito de Trânsito (Especialista).

Inscrito na OAB/RS 102.336.

É sócio do escritório Bernardo & Stahlhöfer Advocacia de Trânsito.

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Lucas Bernardo

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Comentários

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Lucas Bernardo

Comentário · há 2 anos

Notificação Eletrônica Não Pode ser Usada Para Suspender a CNH do Condutor: Entenda os Motivos

Lucas Bernardo · há 3 anos

Olá, Flávia.

A resposta depende da prática de cada órgão de trânsito. No Rio Grande do Sul, quando o condutor também é o proprietário e a autuação é de competência do DETRAN, há abertura do processo único para aplicação de multa e suspensão. Se o condutor adere ao SNE, apenas será notificado eletronicamente, não recebendo qualquer aviso via Correios acerca da aplicação da suspensão.

Todavia, conforme citado no artigo, essa é a grande irregularidade, pois o SNE não foi desenvolvido para comunicar condutores da suspensão. Assim, o correto é receber via Correios a notificação da abertura do processo de suspensão.

Outra coisa, caso esteja cadastrada no SNE, apenas receberá notificações por lá, exceto, quando se tratar de suspensão e cassação da CNH. Neste caso, você deverá receber as notificações via correios.

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